Quem nunca ouviu falar em guerra fiscal? Aquela travada entre os entes federativos do país oferecendo incentivos fiscais, isto é, reduzindo alguns tributos, desonerando insumos ou qualquer outro benefício, buscando atrair mais investimento e tentando gerar mais empregos em seus Municípios e Estados.
Para alguns é uma prática bastante atraente, segundo a Federação das Indústrias de Santa Catarina, a FIESC, a receita do estado aumentou R$ 10 bilhões em apenas 2 anos. Já para outros, é sinônimo de prejuízo, uma vez que se deixa de arrecadar e nem sempre há o retorno esperado para quem concedeu o benefício, como mostra a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Febrafite, segunda a entidade os estados deixaram de arrecadar R$ 495 bilhões.
Mas a questão principal é que tais benefícios e incentivos ainda existem, mas hoje a segurança jurídica é maior. Uma norma foi criada para trazer essa segurança às empresas e aos Estados, a Lei Complementar 160/2017.
“A insegurança jurídica era uma das barreiras na busca pelo melhor incentivo para as empresas investirem em determinadas regiões do país. Com a legislação buscando mitigar riscos de prejuízo às empresas, muitas se veem atraídas a expandir sua atuação a outros estados”, diz a advogada tributarista Letícia Mary Fernandes do Amaral, sócia do escritório Amaral, Yazbek Advogados.
Se antes havia receio de haver uma revogação dos incentivos e gerar um passivo de milhares de reais para as empresas, hoje é minimizado pela legislação em vigor, sendo um facilitador no momento de decidir quais as estratégias fiscais para o negócio.
Com a legislação nas mãos, cabe aos consultores e profissionais da área, como a sociedade de advogados em que é sócia a advogada Letícia, estudarem, casuisticamente, as solicitações de seus clientes, reverberando a melhor alternativa para eles.
Para exemplificar, a advogada Letícia foi procurada por uma grande importadora e varejista de utensílios domésticos que buscava atuar fora do estado do Paraná e queria saber quais os incentivos oferecidos aos seus concorrentes. Em outro caso importante, foi questionada, por uma grande importadora de eletrônicos, sobre qual seria o motivo dos seus maiores concorrentes haverem escolhido o estado do Espírito Santo como sede de suas operações. Coube ao escritório identificar tais benefícios e explicá-los ao cliente.
“Ali identificamos que o estado do Espírito Santo oferece benefícios fiscais e financeiros para o setor de importação como o Invest Importação, Compete-ES Atacadista, entre outros”, diz a advogada.
Por fim, a advogada explica que é preciso que os empresários entendam a importância de um planejamento fiscal/tributário mesmo com tais benefícios sendo um grande atrativo.
“É preciso estudar todas as possibilidades e entender que cada estado oferece benefícios a diversos setores, e isso pode ser o pequeno impulso que precisava para o sucesso do negócio”, conclui Letícia.
