Esta pode ser individual (EIRELE) ou Simples (com dois ou mais sócios), tendo atividade industrial, comercial, prestação de serviço ou mistas. Uma velha reclamação dos brasileiros, era a burocracia para abertura de novas empresas. Um estudo feito pelo Doing Business em 2017 apontou que o país ocupava a 175ª posição em um ranking de 190 países e o tempo médio para abertura de um negócio no Brasil era de 79,5 dias sendo necessários 11 procedimentos para realizar a formalização.
Segundo o advogado Douglas Calvo, hoje algumas medidas foram adotadas para facilitar e viabilizar a abertura de novas empresas, com medidas pelo Governo Federal (através da MP da Liberdade Econômica). Essa medida liberou as startups do alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. A regra também valerá para pequenas empresas.
Na esfera municipal, o projeto da prefeitura de São Paulo, Empreenda Fácil, que reduziu o tempo de abertura de empresas de baixo risco de mais de 100 dias para menos de 5 dias. Com essas medidas, o Doing Business 2019 apurou que com essas mudanças o Brasil chegou à 109ª posição no ranking global de facilidade de se fazer negócios, reduzindo drasticamente o tempo necessário para registrar uma nova empresa para apenas 20 dias (Em 2018 o processo levava 82 dias a nível nacional).
Com isso, o Brasil passou da 175ª para a 140ª na posição global no item abertura de empresa. Em termos práticos, abaixo um passo a passo de como proceder para abrir uma empresa:
Antes de adentrar na parte burocrática, entendo que quem chegou ate aqui já efetuou pesquisas sobre o negócio que pretende iniciar, sua viabilidade, local, e concorrentes.
Superado tal aspecto, a primeira recomendação que faço, é a contratação de um contador de confiança, o qual vai auxiliá-lo neste procedimento e muito provavelmente permanecera como seu contador na gestão de toda parte burocrática da empresa.
Local: onde essa empresa se situará?
A depender do tipo de serviço, certos endereços não são permitidos (por exemplo, atividade industrial possui requisitos específicos; ou ainda, comércio não seria permitido em um apartamento a depender da convenção do condomínio).
Sócios
Verifique junto a Secretaria da Receita Federal uma pesquisa sobre a inexistência de pendencias fiscais dos sócios, as quais podem impedir o registro.
Qual será o Capital Social?
Capital Social é o montante de dinheiro que será investido no negócio para ela começar a funcionar. Não há delimitação – na maioria dos casos – estabelecido por lei. Esse capital possui impactos na responsabilidade dos sócios.
Elaboração do Contrato Social
De posse das confirmações anteriores, deve ser contratado um advogado para a elaboração do Contrato Social da empresam que nada mais é do que o documento que aborda todos os aspectos da empresa, desde a qualificação completa dos sócios, o Capital Social, suas respectivas participações e responsabilidades, além de diversas outras disposições legais.
Registro
A depender do tipo de negócio da empresa, diferentes órgãos são responsáveis pelo seu registro. Por exemplo: para o Empreendedor Individual – MEI, o registro deve ser feito na JUCESP. Já uma Sociedade Simples, deve ser registrada no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
CNPJ
Para obtenção do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, consulte o site da Receita Federal bem como, para obtenção da Inscrição Estadual, confira no site do seu Estado, quais os documentos necessários. Não listaremos aqui, pois estes se diferenciam a depender do tipo de negocio e Estado, como por exemplo, empresas que exercerão atividades mais peculiares, onde são exigidas Licenças Ambientais, Sanitária, Corpo de Bombeiros, Registro Específico no Órgão de Classe, etc.
Portanto, estas são – em poucas linhas – as questões legais a serem tratadas na abertura de uma empresa, sendo certo que há ainda muitas outras questões que o empreendedor deve levar em consideração, antes mesmo de abrir a empresa, como sua viabilidade comercial (se dará lucro), quais serão seus concorrentes, e por ultimo e mais importante, se possui know-how na atividade que pretende.
por Douglas Calvo, advogado com mais de 17 anos de atuação e especialista em Negociação e Liderança pela Harvard Law School
