Apesar de gostar de muitas coisas do atual governo, surgiu um fato novo que me preocupou um pouco, e até mesmo pode indicar uma provável falha de comunicação. Espero que o presidente saiba o que está fazendo, mas neste momento ele está indo contra o que foi proposto durante a campanha, que é a criação de novos impostos. Torço para que isso não ocorra, mas provavelmente teremos sim.
O nome desse novo tributo é “Contribuição de Pagamentos”, que vai impactar no bolso de todos os brasileiros e mais uma vez, vamos acabar pagando uma conta que não fomos nós que fizemos. Ao invés de estrangular mais o brasileiro, por que não estudar a fundo a questão da reforma tributária?
Trata-se de uma taxa nova parecida com a CPMF. Inclusive é chamada de CP, apenas o MF foi removido, que vai incidir 0.20% sobre os pagamentos que forem feitos em cartão de débito ou crédito e 0.40% em operações de saques ou depósitos em dinheiro. Lembre-se que esse valor não gera crédito e ele é cumulativo, ou seja: se você fizer um determinado depósito em dinheiro para uma pessoa e ela fizer um saque desse valor, a taxa será de 0.80%, quase 1% de tributo. Imagine que esse valor seja depositado novamente e depois haja outro saque. Ou melhor, pense em quantas operações dessas são realizadas diariamente por pessoas de renda alta ou baixa e quantas operações de crédito ou débito são feitas todos os dias.
A medida foi tomada visando equilibrar os pagamentos da folha. Significa que há pessoas ganhando mais do que nós somos capazes de pagar, o governo no caso. Como eu já disse algumas vezes, o governo está sem recursos, e quem tem dinheiro são as pessoas que sustentam com os impostos o governo. Somos nós que pagamos bolsa-família, bolsa-auxílio e cada um dos funcionários públicos. O poder público, na verdade, só administra um patrimônio em que são os cidadãos que pagam a conta.
Acredito que isso deveria ser tratado como prioridade. Estamos indo para outubro, e esse ano não se passa mais a reforma tributária, e para equilibrar as contas o que vai ser feito? Aumentá-las. Eu particularmente acho que essa não foi uma decisão muito correta, principalmente se tratando de um país que vêm de uma crise.
Quando um governo aumenta a tributação nas formas de pagamento, de transação e mexe na forma de sistema financeiro, a consequência é a desaceleração da economia. As pessoas vão claramente repensar antes de fazer uma nova compra por conta dos valores adicionais. Ao falar especialmente das operações de crédito, existe o risco desse dinheiro sair do mercado e as pessoas vão preferir trabalhar com pagamentos à vista ao invés de depositar no sistema financeiro. Assim gerando mais sonegação e menos operações de crédito e débito. Conseguem analisar o tamanho do problema que nos aguarda?
Essa tributação foi criada para rastrear de uma forma mais eficiente as operações financeiras? É inocência pensar dessa forma. Eu acredito que em um momento em que há promessas do ministro da economia, e do próprio Bolsonaro, de que haveria uma redução de até 11% do impacto de tributos para empresas, o ideal seria remanejar essa promessa. Talvez reduzir esse índice para 5 ou 6%, metade da expectativa que foi criada e não inventar uma história para encobrir uma nova taxa.
Desde já peço desculpas para os economistas de plantão, pois acredito que realmente isso pode desaquecer a economia e pode gerar mais dinheiro na praça e dificultar ainda mais a arrecadação de tributos, reduzindo a possibilidade de rastreamento de operações financeiras e aumentar ainda mais a sonegação. Pode ser que seja um tiro no pé.
O Brasil não comporta mais cargas sobre os empresários e muito menos sobre a população, ainda mais a CP que vai impactar em cada uma das operações, numa proporção que eu acho insana para a atual situação econômica do país.
por Daniel Toledo, advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional e consultor de negócios, sócio fundador da Loyalty Miami
